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sábado, 21 de agosto de 2010

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SUPRIME o dispositivo da Lei nº 1.432 de 26 de março de 2010, que cria a Secretaria Municipal de Juventude - SEMJE -, e dá outras providências

LEI Nº 1.478, DE 08 DE JULHO DE 2010.

SUPRIME o dispositivo da Lei nº 1.432 de 26 de março de 2010, que cria a Secretaria Municipal de Juventude - SEMJE -, e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE MANAUS, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 80, inciso IV da Lei Orgânica do Município de Manaus.

FAÇO SABER que o Poder Legislativo decretou e eu sanciono a seguinte,

L E I:
Art. 1º Fica revogado o § 2º e transformado o § 1º em parágrafo único da Lei nº 1.432, de 26 de março de 2010, passando a ter a seguinte redação:
“Art. 5º omissis.
Parágrafo único. Para os efeitos do disposto neste artigo, ficam criados os cargos de provimento em comissão, com suas nomenclaturas, quantitativos, referências e valores para atender às necessidades de funcionamento da Secretaria, conforme descrito no Anexo Único que integra esta Lei.”

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Manaus, 08 de julho de 2010.

Publicada no DOM de:
Manaus, quinta-feira, 8 de julho de 2010. Ano XI, Edição 2480

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