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sábado, 21 de agosto de 2010

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MODIFICA os itens 3 e 5 do Anexo Único da Lei nº 1.296 de 02-12-2008, e dá outras providências

LEI Nº 1.481, DE 08 DE JULHO DE 2010.

MODIFICA os itens 3 e 5 do Anexo Único da Lei nº 1.296 de 02-12-2008, e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE MANAUS, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 80, inciso IV, da Lei Orgânica do Município de Manaus.

FAÇO SABER que o Poder Legislativo decretou e eu sanciono a seguinte,

L E I:

Art. 1º Ficam modificados os itens 3 e 5 do Anexo Único


Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,revogadas as disposições em contrário.

Manaus, 08 de julho de 2010.


Publicada no DOM de:
Manaus, quinta-feira, 8 de julho de 2010. Ano XI, Edição 2480

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