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quarta-feira, 18 de agosto de 2010

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MODIFICA os itens 13, 17, 23 e 57 do Anexo Único da Lei nº 1.229, de 02-04-2008, e dá outras providências

LEI Nº 1.484, DE 20 DE JULHO DE 2010.

MODIFICA os itens 13, 17, 23 e 57 do Anexo Único da Lei nº 1.229, de 02-04-2008, e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE MANAUS, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 80, inciso IV da Lei Orgânica do Município de Manaus.

FAÇO SABER que o Poder Legislativo decretou e eu sanciono a seguinte,

L E I:

Art. 1º Ficam modificados os itens 13, 17, 23 e 57, do Anexo Único, da Lei nº 1.229, de 02-04-2008, que passa a conter a seguinte redação:


Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Manaus, 20 de julho de 2010.

Publicada no DOM de:
Manaus, terça-feira, 20 de julho de 2010. Ano XI, Edição 2488

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