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quarta-feira, 18 de agosto de 2010

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MODIFICA o caput do artigo 8º da Lei nº 1.435, de 26 de março de 2010, e dá outras providências

LEI Nº 1.475, DE 08 DE JULHO DE 2010.

MODIFICA o caput do artigo 8º da Lei nº 1.435, de 26 de março de 2010, e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE MANAUS, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 80, inciso IV da Lei Orgânica do Município de Manaus.

FAÇO SABER que o Poder Legislativo decretou e eu sanciono a seguinte,

L E I:

Art. 1º O caput do artigo 8º da Lei nº 1.435 de 26 de março de 2010, passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 8º A FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE CULTURA E ARTES – MANAUSCULT- é fundação pública, componente da Administração Indireta do Poder Executivo, na forma da lei nº 1.321 de 16 de abril de 2009, dotada de personalidade jurídica de Direito Privado e autonomia administrativa e financeira, com sede e foro na cidade de Manaus.”

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Manaus, 08 de julho de 2010.

Publicada no DOM de:
Manaus, quinta-feira, 8 de julho de 2010. Ano XI, Edição 2480

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