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sábado, 21 de agosto de 2010

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Leis Municipais para a pessoa idosa na cidade de Manaus

LEI Nº 1.492, DE 19 DE AGOSTO DE 2010.
DISPÕE sobre a obrigatoriedade de afixação de aviso esclarecendo sobre direito dos idosos e dá outras providências

LEI N. 242, DE 03/08/ 2010
INSTITUI o Dia de Combate aos Maus-Tratos contra Idosos, na forma que especifica, e dá outras providências

LEI Nº 1.405, DE 18 DE JANEIRO DE 2010.
DISPÕE sobre a reserva de vantagem em apartamentos térreos para idosos e pessoas com deficiência física

LEI N.º 1.455, DE 28 DE ABRIL DE 2010.
DISPÕE sobre a reserva de espaço com colocação de assentos para idosos, obesos, gestantes e portadores de deficiência nos magazines, lojas de departamentos, supermercados, hipermerca-dos, estabelecimentos bancários, farmácias e drogarias no âmbito do muni

LEI N.º 980 DE 29 DE MAIO DE 2006
DISPÕE sobre a reserva de habitações populares a idosos carentes.

LEI N.º 879, DE 12 DE SETEMBRO DE 2005
DISPÕE sobre a reserva de 5 % das vagas nos estabelecimentos públicos e privados para idosos.

LEI N° 628, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2001
CRIA o Conselho Municipal do Idoso e dá outras providências.

LEI Nº 1.471, DE 24 DE JUNHO DE 2010.
DISPÕE sobre a afixação de cartazes, contendo a frase “Respeite o idoso, um dia você será idoso também”, e dá outras providências

LEI N.º 900, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2005
DETERMINA a fixação de aviso nas bilheterias de estabelecimentos que promovam eventos artísticos, culturais, esportivos e de lazer, esclarecendo sobre os direitos garantidos pelo artigo 23 do Estatuto do Idoso e dá outras providências.

LEI N.º 806 DE 08 DE NOVEMBRO DE 2004
TORNA obrigatória a hospitais da rede pública e privada a fixação de aviso esclarecendo aos idosos o direito de terem um acompanhante em caso de internação.

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