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terça-feira, 24 de agosto de 2010

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INSTITUI a Semana Municipal de Incentivo à Doação de Medula Óssea e dá outras providências

LEI Nº 1.395, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2009
(D.O.M. 09.12.2009 – N. 2343 Ano X)

INSTITUI a Semana Municipal de Incentivo à Doação de Medula Óssea e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE MANAUS, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 80, inciso IV da Lei Orgânica do Município de Manaus,

FAÇO SABER que o Poder Legislativo decretou e eu sanciono a seguinte

LEI:

Art. 1° Fica instituída a Semana Municipal de Incentivo a Doação de Medula Óssea, que será comemorada, anualmente, na semana do dia 14 de julho.
§ 1º A Semana Municipal de Incentivo à Doação de Medula Óssea passa a integrar o Calendário Oficial de Datas e Eventos do município de Manaus.
§ 2º VETADO.

Art. 2º VETADO.

Art. 3º O Poder Executivo regulamentará esta Lei no prazo de 60 (sessenta) dias, a contar da data de sua publicação.

Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Manaus, 04 de dezembro de 2009.

AMAZONINO ARMANDO MENDES
Prefeito Municipal de Manaus
JOÃO COELHO BRAGA
Secretário-Chefe do Gabinete Civil

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