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terça-feira, 24 de agosto de 2010

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INSTITUI o dia municipal do voluntário e dá outras providências

LEI Nº 1.390, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2009
(D.O.M. 30.11.2009 – N. 2338 Ano X)

INSTITUI o dia municipal do voluntário e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE MANAUS, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 80, inciso IV da Lei Orgânica do Município de Manaus,

FAÇO SABER que o Poder Legislativo decretou e eu sanciono a seguinte

LEI:

Art. 1° Fica instituído, no âmbito do município de Manaus, o dia do voluntário, a ser comemorado no dia 05 (cinco) de outubro.

Art. 2º A data ora instituída passará a integrar o calendário Oficial de Eventos do Município e tem como objetivo sensibilizar a comunidade manauara sobre o trabalho realizado pelos voluntários em várias entidades assistenciais, bem como em escolas, creches e hospitais de Manaus, contribuindo assim para a valorização destes na sociedade.

Art. 3º O Executivo Municipal regulamentará esta Lei no prazo de 90 (noventa) dias, após sua publicação.

Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Manaus, 30 de novembro de 2009.

AMAZONINO ARMANDO MENDES
Prefeito Municipal de Manaus
JOÃO COELHO BRAGA
Secretário-Chefe do Gabinete Civil

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