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sábado, 21 de agosto de 2010

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INSTITUI o Dia da Paz e da Solidariedade nas Escolas Municipais de Manaus e dá outras providências

LEI N.º 1.426, DE 26 DE MARÇO DE 2010.

INSTITUI o Dia da Paz e da Solidariedade nas Escolas Municipais de Manaus e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE MANAUS, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 80, inciso IV da Lei Orgânica do Município de Manaus.

FAÇO SABER que o Poder Legislativo decretou e eu sanciono a seguinte,

L E I:

Art. 1º Fica instituído, no âmbito do município de Manaus, o Dia da Paz e da Solidariedade nas Escolas, a ser comemorado no primeiro dia letivo do ano, início das aulas, na Rede Municipal de Ensino Pública e Privada.

Art. 2º O Dia da Paz e da Solidariedade nas Escolas Municipais de Manaus tem o objetivo de sensibilizar a comunidade escolar da cidade de Manaus sobre os problemas de violência que ocorrem não só nas escolas, como também na Cidade como um todo, realizando palestras, seminários, gincanas, procedimentos informativos, educativos e organizativos, contribuindo assim para a valorização da Cultura da Paz e da Solidariedade.

Art. 3º As Escolas deverão incluir ainda, em sua programação, a participação das Associações de Pais e Mestres, para que também possam interagir com alunos e professores a questão da Solidariedade, que será debatida amplamente e estudada a forma de ação e atuação durante todo o Dia.

Art. 4º Este Dia será comemorado com destaque e amplamente divulgado pela Secretaria Municipal de Educação, que estabelecerá e organizará, nesta data, calendário de atividades a serem desenvolvidas em todas as escolas durante este Dia.

Art. 5º O Dia da Paz e da Solidariedade nas Escolas Municipais de Manaus será incluído no Calendário Oficial do Município e da Secretaria Municipal de Educação, sendo realizado anualmente.

Art. 6º O Executivo Municipal regulamentará esta Lei no prazo de 90 (noventa) dias, após sua publicação.

Art. 7º Esta Lei esta em vigor na data de sua publicação.

Manaus, 26 de março de 2010.


Publicada no DOM de:

Manaus, sexta-feira, 26 de março de 2010. Ano XI, Edição 2413

Regulamentada pelo Decreto Nº 0718, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2010

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