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segunda-feira, 23 de agosto de 2010

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INSTITUI o Dia 25 de abril como o Dia dos Desbravadores e dá outras providências

LEI Nº 1.367, DE 15 DE SETEMBRO DE 2009
(D.O.M. 21.09.2009 – N. 2292 Ano X)

INSTITUI o Dia 25 de abril como o Dia dos Desbravadores e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE MANAUS, usando das atribuições que lhe são
conferidas pelo artigo 80, inciso IV da Lei Orgânica do Município de Manaus,


FAÇO SABER que o Poder Legislativo decretou e eu sanciono a seguinte
LEI:

Art. 1° Fica considerada de Utilidade Pública a Associação Belas Artes do Amazonas – BELARTE, com sede e foro nesta Cidade na Rua São Lucas nº 23 – Bairro Colônia Santo Antônio e inscrita no CNPJ sob o nº 09.602.270/0001-47.

Art. 2º A utilidade pública prevista no artigo 1º aplica-se, no que couber, no âmbito do município de Manaus, responsabilizando-se a Prefeitura Municipal pelas providências necessárias ao cumprimento desta lei.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Manaus, 15 de setembro de 2009.

AMAZONINO ARMANDO MENDES
Prefeito Municipal de Manaus
JOÃO COELHO BRAGA
Secretário-Chefe de Gabinete Civil

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