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sábado, 21 de agosto de 2010

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INSTITUI o dia 18 de maio como o dia de LUTA ANTIMANICOMIAL, sendo incluído no calendário de atividades do município de Manaus

LEI N.º 1.422, DE 24 DE MARÇO DE 2010.

INSTITUI o dia 18 de maio como o dia de LUTA ANTIMANICOMIAL, sendo incluído no calendário de atividades do município de Manaus.

O PREFEITO MUNICIPAL DE MANAUS, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 80, inciso IV da Lei Orgânica do Município de Manaus.

FAÇO SABER que o Poder Legislativo decretou e eu sanciono a seguinte,

L E I:

Art. 1º Fica instituído o Dia Municipal de Luta Antimanicomial no município de Manaus, que será comemorado, anualmente, no dia 18 de maio.

Art. 2º A data instituída por esta Lei passa a constar do Calendário Oficial do Município de Manaus.

Art. 3º O Executivo envidará esforços no sentido de divulgar a data instituída por esta Lei, objetivando conscientizar e estimular a população na garantia dos direitos dos portadores de transtornos mentais, buscando a sua reinserção no convívio social, conforme dispõe a Lei 10.216/2001 (Lei da Reforma Psiquiátrica).

Art. 4º VETADO.

Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Manaus, 24 de março de 2010.

Publicada no DOM de:
Manaus, quarta-feira, 24 de março de 2010. Ano XI, Edição 2411 -

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