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segunda-feira, 23 de agosto de 2010

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INSTITUI o dia 05 de junho como o Dia Municipal de reflexão sobre as Mudanças Climáticas

LEI Nº 1.384, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2009
(D.O.M. 11.11.2009 – N. 2326 Ano X)

INSTITUI o dia 05 de junho como o Dia Municipal de reflexão sobre as Mudanças Climáticas.

O PREFEITO MUNICIPAL DE MANAUS, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 80, inciso IV da Lei Orgânica do Município de Manaus,

FAÇO SABER que o Poder Legislativo decretou e eu sanciono a seguinte

LEI:

Art. 1° Fica criado o Dia Municipal de Reflexão sobre as Mudanças Climáticas, a ser comemorado anualmente no dia 05 de junho, como parte das comemorações da Semana Nacional do Meio Ambiente.

Art. 2º Cabe ao Poder Executivo Municipal incluir a data a que se refere esta Lei no calendário oficial de eventos da cidade de Manaus.

Art. 3º VETADO

Art. 4º VETADO

Art. 5º O Executivo Municipal regulamentará esta Lei no prazo de 90 (noventa) dias, após sua publicação.

Art. 6º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Manaus, 11 de novembro de 2009.

AMAZONINO ARMANDO MENDES
Prefeito Municipal de Manaus
JOÃO COELHO BRAGA
Secretário-Chefe de Gabinete Civil

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