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quinta-feira, 19 de agosto de 2010

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DISPÕE sobre a criação da Semana Cultural das Bandas e Fanfarras no município de Manaus, a ser realizada anualmente, na última semana de novembro

LEI Nº 1.472, DE 30 DE JUNHO DE 2010.

DISPÕE sobre a criação da Semana Cultural das Bandas e Fanfarras no município de Manaus, a ser realizada anualmente, na última semana de novembro.

O PREFEITO MUNICIPAL DE MANAUS, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 80, inciso IV da Lei Orgânica do Município de Manaus.

FAÇO SABER que o Poder Legislativo decretou e eu sanciono a seguinte,

L E I:

Art. 1º Fica instituída a Semana Cultural das Bandas e Fanfarras de Manaus, a ser realizada anualmente, na última semana de novembro.
Parágrafo único. O evento de que trata o caput deste artigo passa a integrar o Calendário Oficial de Eventos do município de Manaus.

Art. 2º Os objetivos da Semana Cultural das Bandas e
Fanfarras de Manaus são:
I – estimular a criação de bandas e fanfarras no Município;
II – mediante competições sadias, promover o intercâmbio entre os integrantes;
III – incentivar as corporações musicais e o aprimoramento de métodos e técnicas; e
IV – contribuir para o desenvolvimento do pensamento cívico, do espírito de corporação, da autodisciplina e do civismo, necessários a formação integral do cidadão.

Art. 3º VETADO.

Art. 4º VETADO.

Art. 5º VETADO.

Art. 6º VETADO.

Art. 7º VETADO.

Art. 8º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Manaus 30 de junho de 2010.

Publicada no DOM de:
Manaus, quarta-feira, 30 de junho de 2010. Ano XI, Edição 2475

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