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segunda-feira, 23 de agosto de 2010

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CRIA, no Calendário Oficial de Eventos do município de Manaus, a Semana de Conscientização, Prevenção e Combate da Obesidade

LEI Nº 1.385, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2009
(D.O.M. 11.11.2009 – N. 2326 Ano X)

CRIA, no Calendário Oficial de Eventos do município de Manaus, a Semana de Conscientização, Prevenção e Combate da Obesidade.

O PREFEITO MUNICIPAL DE MANAUS, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 80, inciso IV da Lei Orgânica do Município de Manaus,

FAÇO SABER que o Poder Legislativo decretou e eu sanciono a seguinte

LEI:

Art. 1° Fica instituída no Calendário Oficial de Eventos do município de Manaus a Semana de Conscientização, Prevenção e Combate da Obesidade, a ser realizada na última semana do mês de outubro.

Art. 2º VETADO

Art. 3º As atividades da Semana Municipal para Conscientização, Prevenção e Combate da Obesidade terão o objetivo de:
I – esclarecer a comunidade quanto às causas da doença;
II – promover a integração das pessoas portadoras da doença em todos os níveis sociais;
III – promover campanha educativa visando à prevenção e à conscientização quanto à problemática da pessoa obesa;
IV – promover a troca de informações com a comunidade, visando a soluções efetivas para as dificuldades das pessoas portadoras da doença.

Art. 4º O poder Executivo regulamentará esta Lei por ato próprio.

Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Manaus, 11 de novembro de 2009.

AMAZONINO ARMANDO MENDES
Prefeito Municipal de Manaus
JOÃO COELHO BRAGA
Secretário-Chefe do Gabinete Civil

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