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segunda-feira, 23 de agosto de 2010

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CRIA bibliotecas esportivas dentro dos centros esportivos e dos parques municipais da cidade de Manaus

LEI N.º 1.338, DE 18 DE JUNHO DE 2009

CRIA bibliotecas esportivas dentro dos centros esportivos e dos parques municipais da cidade de Manaus.

O PREFEITO MUNICIPAL DEMANAUS, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 80, inciso IV, da LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE MANAUS,

FAZ SABER que o Poder Legislativo decretou e eu sanciono a seguinte

LEI:

Art. 1º Fica instituído o Programa de Criação de Bibliotecas com acervo especializado nos diversos esportes praticados em nossa cidade, assim como acervo relacionado à saúde física das pessoas.

Art. 2º As bibliotecas esportivas serão instaladas em espaços específicos dentro da área dos centros esportivos e dos parques municipais.

Art. 3º As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas, se necessário.

Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Manaus, 18 de junho de 2009.
Publicada no DOM de:
Manaus, quinta-feira, 18 de junho de 2009. Número 2227 Ano X

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