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segunda-feira, 23 de agosto de 2010

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CONSIDERA de Utilidade Pública a Associação de Feira de Artesanato e Produtos do Amazonas – AFAPA

LEI Nº 1.370, DE 16 DE SETEMBRO DE 2009
(D.O.M. 21.09.2009 – N. 2292 Ano X)

CONSIDERA de Utilidade Pública a Associação de Feira de Artesanato e Produtos do Amazonas – AFAPA.

O PREFEITO MUNICIPAL DE MANAUS, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 80, inciso IV da Lei Orgânica do Município de Manaus,

FAÇO SABER que o Poder Legislativo decretou e eu sanciono a seguinte

LEI:
Art. 1° Fica Considerada de Utilidade Pública a Associação da Feira de Artesanato e Produtos do Amazonas – AFAPA, instituição sem fins lucrativos, com sede e foro nesta cidade, na rua Costa Azevedo, Edifício Rio Madeira nº 9 – 6º andar, sala 607 – Centro, CEP 69010-170, inscrita no CNPJ sob o nº 04.681.681/0001-51.

Art. 2º A utilidade pública prevista no artigo anterior aplica-se, no que couber, no âmbito do município de Manaus, responsabilizando-se a Prefeitura de Manaus pelas providências necessárias ao cumprimento da presente Legislação.

Art. 3º Revoga-se as disposições em contrário.

Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Manaus, 16 de setembro de 2009.


AMAZONINO ARMANDO MENDES
Prefeito Municipal de Manaus
JOÃO COELHO BRAGA
Secretário-Chefe de Gabinete Civil

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