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quarta-feira, 25 de agosto de 2010

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CONSIDERA de Utilidade Pública a Organização Esportes Sem Fronteiras – OESF.

LEI Nº 1.218, DE 14 DE MARÇO DE 2008
(D.O.M. 18.03.2008 – N. 1923 Ano IX)

CONSIDERA de Utilidade Pública a Organização Esportes Sem Fronteiras – OESF.

O PREFEITO DE MANAUS, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 80, inciso IV, da LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE MANAUS,

FAÇO SABER, que o Poder Legislativo decretou e eu sanciono a seguinte


LEI:
Art. 1º Fica considerada de Utilidade Pública a Organização Esportes Sem Fronteira – OESF, COM SEDE E FORO NESTA CIDADE NA RUA Santo Antônio, nº 225, bairro Compensa I, passando a gozar dos favores e isenções que por Lei competirem.

Art. 2º A utilidade Pública prevista no artigo 1º desta lei aplica-se, no que couber, no âmbito do município de Manaus, responsabilizando-se a Prefeitura de Manaus pelas providências necessárias ao seu cumprimento.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Manaus, 14 de março de 2008.
SERAFIM FERNANDES CORRÊA
Prefeito de Manaus

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