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segunda-feira, 23 de agosto de 2010

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CONSIDERA de Utilidade Pública a Associação Amazonense do Campo de Atenção Psicossocial Chico Inácio

LEI Nº 1.316, DE 23 DE MARÇO DE 2009

CONSIDERA de Utilidade Pública a Associação Amazonense do Campo de Atenção Psicossocial Chico Inácio.

O PREFEITO MUNICIPAL DE MANAUS, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 80, inciso IV, da LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE MANAUS,

FAZ SABER, que o Poder Legislativo decretou e eu sanciono a seguinte

L E I:

Art. 1º Considera-se de Utilidade Pública a Associação Amazonense do Campo de Atenção Psicossocial “Chico Inácio” instituição sem fins lucrativos, constituída em 18.05.2004 e inscrita no CNPJ sob o n. 06.925.907/0001-48, com sede e foro na cidade de Manaus, Estado do Amazonas, na Praça Santos Dumont, n.15, Centro.

Art. 2º A utilidade pública prevista no artigo 1.º aplica-se, no que couber, no âmbito do município de Manaus, responsabilizando-se a Prefeitura Municipal de Manaus pelas providências necessárias ao cumprimento desta Lei.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Manaus, 23 de março de 2009.

Publicada no DOM de:
Manaus, quinta-feira, 26 de março de 2009. Número 2173 Ano X

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