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segunda-feira, 23 de agosto de 2010

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CONSIDERA de Utilidade Pública a Federação de Motociclismo do Amazonas.

LEI Nº 1.369, DE 16 DE SETEMBRO DE 2009

(D.O.M. 21.09.2009 – N. 2292 Ano X)

CONSIDERA de Utilidade Pública a Federação de Motociclismo do Amazonas.

O PREFEITO MUNICIPAL DE MANAUS, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 80, inciso IV da Lei Orgânica do Município de Manaus,

FAÇO SABER que o Poder Legislativo decretou e eu sanciono a seguinte

LEI:

Art. 1° Considera de Utilidade Publica a federação de Motociclismo do Amazonas – FEMOAM, fundada em 02 de outubro de 2000, sem fins lucrativos e inscrita no CNPJ nº 04.095.779/0001-27, com sede e foro na cidade de Manaus, estado do Amazonas.

Art. 2º A utilidade pública prevista no artigo anterior aplica-se, no que couber, no âmbito do município de Manaus, responsabilizando-se a Prefeitura Municipal pelas providências necessárias ao cumprimento da presente Legislação.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Manaus, 16 de setembro de 2009.


AMAZONINO ARMANDO MENDES
Prefeito Municipal de Manaus
JOÃO COELHO BRAGA
Secretário-Chefe de Gabinete Civil

Publicada no DOM de:
Manaus, quinta-feira, 18 de junho de 2009. Número 2227 Ano X

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