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segunda-feira, 23 de agosto de 2010

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CONSIDERA de Utilidade Pública a Associação do Bairro de Aparecida.

LEI N.º 1.327, DE 04 DE MAIO DE 2009



CONSIDERA de Utilidade Pública a Associação do Bairro de Aparecida.



O PREFEITO MUNICIPAL DE MANAUS, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 80, inciso IV, da LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE MANAUS, FAZ SABER que o Poder Legislativo decretou e eu sanciono a seguinte



LEI:

Art. 1º Fica declarada de Utilidade Pública, para efeitos no âmbito do município de Manaus a Associação Comunitária do Bairro de Aparecida, fundada em 15 de março de 2000, de personalidade jurídica, sem fins lucrativos, inscrita no CNPJ sob o n.º 10.300.850/0001-69, com sede e foro jurídico em Manaus-Am, localizada na Rua Gustavo Sampaio, 96 – Aparecida.



Art. 2º A Utilidade Pública prevista no artigo 1º aplica-se, no que couber, no âmbito do município de Manaus, responsabilizando-se a Prefeitura de Manaus pelas providências necessárias ao cumprimento desta Lei.



Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.



Manaus, 04 de maio de 2009.



Publicada no DOM de:

Manaus, terça-feira, 05 de maio de 2009. Número 2197 Ano X

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