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segunda-feira, 23 de agosto de 2010

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CONSIDERA de Utilidade Pública o Instituto Amazonense do Bem-Estar Integral - IAMA

LEI Nº 1.368, DE 16 DE SETEMBRO DE 2009
(D.O.M. 21.09.2009 – N. 2292 Ano X)

CONSIDERA de Utilidade Pública o Instituto Amazonense do Bem-Estar Integral - IAMA.

O PREFEITO MUNICIPAL DE MANAUS, usando das atribuições que lhe são
conferidas pelo artigo 80, inciso IV da Lei Orgânica do Município de Manaus,

FAÇO SABER que o Poder Legislativo decretou e eu sanciono a seguinte

LEI:

Art. 1° Fica considerado de Utilidade Pública o “INSTITUTO AMAZONENSE DO BEMESTAR
INTEGRAL – IAMA”, pessoa jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, com sede e foro
nesta cidade, situado na Rua B-22 nº 1569 – Conjunto 31 de Março, Bairro Japiim II, CEP: 69076-380.

Art. 2º A utilidade pública prevista no caput do artigo anterior aplica-se, no que couber,
no âmbito do município de Manaus, ficando a Prefeitura de Manaus incumbida pelas providencias
necessárias ao cumprimento desta Lei.

Art. 3º VETADO

Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Manaus, 16 de setembro de 2009.


AMAZONINO ARMANDO MENDES
Prefeito Municipal de Manaus
JOÃO COELHO BRAGA
Secretário-Chefe de Gabinete Civil

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