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terça-feira, 17 de agosto de 2010

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CONSIDERA de Utilidade Pública a Missão Amazon Outreach e dá outras providência

FAÇO saber que a Câmara Municipal de Manaus aprovou, e eu PROMULGO, nos termos dos artigos 45, inciso II; 65, § 7.º e § 8.º, da Lei Orgânica do Município de Manaus, e artigo 213 do Regimento Interno:

LEI N. 244, DE 03/08/ 2010.

CONSIDERA de Utilidade Pública a Missão Amazon Outreach e dá outras providência.

Art. 1.º Fica declarada a Utilidade Pública, para efeitos no âmbito do município de Manaus, da ASSOCIAÇÃO MISSÃO AMAZON OUTREACH, fundada em 03 de março de 1999, de personalidade jurídica sem fins lucrativos com sede e foro jurídico em Manaus, localizada na Avenida Rio Mar, n. 62, conjunto Vieiralves – Nossa Senhora das Graças.

Art. 2.º A Utilidade Pública prevista no artigo 1.º aplica-se, no que couber, no âmbito do município de Manaus, responsabilizando-se a Prefeitura Municipal de Manaus pelas providências necessárias ao cumprimento desta Lei.

Art. 3.º Esta Lei entra em vigor na data desta publicação, revogadas as disposições em contrário.

Manaus, 03 de agosto de 2010.


Publicada no DOM de :
Manaus, quinta-feira, 5 de agosto de 2010. Ano XI, Edição 2500

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