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quarta-feira, 25 de agosto de 2010

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CONSIDERA de Utilidade Pública a Fundação Amazônia para o Desenvolvimento Sustentável.

LEI Nº 1.212, DE 06 DE MARÇO DE 2008
(D.O.M. 10.03.2008 – N. 1917 Ano IX)

CONSIDERA de Utilidade Pública a Fundação Amazônia para o Desenvolvimento Sustentável.

O PREFEITO DE MANAUS, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 80, inciso IV, da LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE MANAUS,

FAÇO SABER, que o Poder Legislativo decretou e eu sanciono a seguinte

LEI:

Art. 1º - Fica considerada de Utilidade Pública a Fundação Amazônia para o Desenvolvimento Sustentável, que é uma entidade civil, sem fins lucrativos, regida pelas disposições legais pertinentes, com sede e foro nesta cidade, na Rua Monsenhor Coutinho, n. 285, Centro, a qual passa a fruir as vantagens e isenções legais, decorrentes desta Lei, no âmbito do município de Manaus.

Art. 2º - Fica incumbida a Prefeitura Municipal de Manaus, no que couber, de tomar as providências necessárias ao cumprimento desta Lei.

Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Manaus, 06 de março de 2008.
SERAFIM FERNANDES CORRÊA
Prefeito de Manaus

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