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terça-feira, 24 de agosto de 2010

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CONCEDE o Título de Utilidade Pública ao Instituto Consulado da Mulher – ICM

LEI Nº 1.392, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2009
(D.O.M. 30.11.2009 – N. 2338 Ano X)

CONCEDE o Título de Utilidade Pública ao Instituto Consulado da Mulher – ICM.

O PREFEITO MUNICIPAL DE MANAUS, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 80, inciso IV da Lei Orgânica do Município de Manaus,

FAÇO SABER que o Poder Legislativo decretou e eu sanciono a seguinte

LEI:

Art. 1° Fica considerado de Utilidade Pública o Instituto Consulado da Mulher – ICM, localizado na Estrada Torquato Tapajós, 7.500 – Km 12, Colônia Terra Nova, no município de Manaus-AM, inscrito no CNPJ sob o n.º 07.131.028/0001-07.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Manaus, 30 de novembro de 2009.

AMAZONINO ARMANDO MENDES
Prefeito Municipal de Manaus
JOÃO COELHO BRAGA
Secretário-Chefe do Gabinete Civil

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