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quinta-feira, 26 de agosto de 2010

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ALTERA a Lei n° 625, de 31 d outubro de 2001, e dá outras providências.

LEI N° 1.230, DE 07 DE ABRIL DE 2008

ALTERA a Lei n° 625, de 31 d outubro de 2001, e dá outras providências.

O PREFEITO DE MANAUS, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 80, inciso IV da LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE MANAUS.

FAÇO SABER que o Poder Legislativo decretou e eu sanciono a seguinte,

LEI:

Art. 1° O art. 3° da Lei n° 625 passa a ter a seguinte redação:
“Art. 3° Nessa data, os Poderes Executivo e Legislativo do Município, as empresas e as entidades civis sediadas no Município promoverão campanhas de esclarecimento à prevenção do câncer de mama, atendimentos, exames, palestras e outras atividades, visando a redução dos índices de mortalidade devidos ao câncer de mama.”

Art. 2° Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Manaus, 07 de abril de 2008.

SERAFIM FERNANDES CORRÊA
Prefeito de Manaus

DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE MANAUS – N° 1936 - terça-feira, 8 de abril de 2008

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