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quarta-feira, 25 de agosto de 2010

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ACRESCENTA ao caput do artigo 1º da Lei nº 165/2005 a obrigatoriedade do Balão de Oxigênio e acrescenta ao inciso II do mesmo artigo a expressão “esta

LEI Nº 1.217, DE 14 DE MARÇO DE 2008
(D.O.M. 18.03.2008 – N. 1923 Ano IX)

ACRESCENTA ao caput do artigo 1º da Lei nº 165/2005 a obrigatoriedade do Balão de Oxigênio e acrescenta ao inciso II do mesmo artigo a expressão “estabelecimentos esportivos de campo de grama sintética”

O PREFEITO DE MANAUS, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 80, inciso IV, da LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE MANAUS,

FAÇO SABER, que o Poder Legislativo decretou e eu sanciono a seguinte

LEI:

Art. 1º Acrescenta ao caput do artigo 1º da Lei nº 165/2005 a obrigatoriedade do Balão de Oxigênio.
“Art. 1º - É obrigatório disponibilizar aparelho desfibrilador cardíaco portátil e balão de oxigênio nos locais, veículos e estabelecimentos a seguir relacionados:”

Art. 2º Acrescenta a expressão a estabelecimentos esportivos de campo de grama sintética” ao inciso II do art. 1º da Lei nº 165/2005:
“I - ...............................................................
II – estádios, ginásios esportivos, estabelecimentos esportivos de campo de grama sintética, shoppings,espetáculos, embarcações e qualquer outros locais, em eventos e qualquer natureza, com previsão de concentração ou circulação de pessoas igual ou superior a 500 (quinhentas);”.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Manaus, 14 de março de 2008.
SERAFIM FERNANDES CORRÊA
Prefeito de Manaus

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