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quarta-feira, 2 de junho de 2010

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REVOGA a Lei n. 511, de 10 de dezembro de 1999, que trata da desafetação de um imóvel localizado na Av. Juan B. Aduíno - bairro Colônia Oliveira Macha

FAÇO saber que a Câmara Municipal de Manaus aprovou, e eu PROMULGO, nos termos dos artigos 45, inciso II; 65, § 7.º e § 8.º, da Lei Orgânica do Município de Manaus, e artigo 213 do Regimento Interno:

LEI N. 233, DE 26/04/ 2010.

REVOGA a Lei n. 511, de 10 de dezembro de 1999, que trata da desafetação de um imóvel localizado na Av. Juan B. Aduíno - bairro Colônia Oliveira Machado.

Art. 1º. Fica revogada a Lei n. 511, de 10 de dezembro de 1999.

Art. 2°. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Manaus, 26 de abril de 2010.

Publicada no DOM de,

Manaus, segunda-feira, 26 de abril de 2010. Ano XI, Edição 2431

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