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sexta-feira, 4 de junho de 2010

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REVOGA, EM SUA TOTALIDADE, A LEI MUNICIPAL Nº 178, DE 1º/03/2007

PROMULGAÇÃO

FAÇO saber que a Câmara Municipal de Manaus aprovou, e eu PROMULGO, conforme inteligência do caput do Art. 48 combinado com o inciso IV do Art. 51 da Constituição Federal.

LEI Nº 189, DE 27/ 08 / 2007.

REVOGA, EM SUA TOTALIDADE, A LEI MUNICIPAL Nº 178, DE 1º/03/2007, QUE INSTITUI O JETON DO PRESIDENTE E VICE PRESIDENTE
DAS COMISSÕES PERMANENTES DA CÂMARA MUNICIPAL DE MANAUS.

Art. 1° Fica revogado, em sua totalidade, o disposto na Lei Municipal nº 178, de 1º/03/2007, que institui o Jeton do Presidente e Vice-Presidente das Comissões Permanentes da Câmara Municipal de Manaus.

Art. 2° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Manaus, 27 de agosto de 2007.


Ver. JOÃO LEONEL DE BRITTO FEITOZA
Presidente
Ver. GILMAR DE OLIVEIRA NASCIMENTO
1.º Vice-Presidente
Ver. PAULO NASSER
2.º Vice-Presidente
Ver.ª ANA CLÁUDIA MELO DA FONSECA
3.ª Vice-Presidente
Ver. MASSAMI MIKI
Secretário-Geral
Ver.ª CARMEM GLÓRIA DE ALMEIDA CARRATTE
1.ª Secretária
Ver. FRANCISCO DO NASCIMENTO GOMES
2.º Secretário
Ver. MÁRIO BASTOS DOS SANTOS
3.º Secretário
Ver. SILDOMAR ABTIBOL
Corregedor-Geral
Ver. FABRÍCIO SILVA LIMA
Ouvidor-Geral


Diário Oficial do Município de Manaus – n° 1794 quinta-feira, 30 de agosto de 2007

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