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quarta-feira, 2 de junho de 2010

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Leis Municipais do ano de 2010

LEI N. 226, DE 23/02/2010.
CONSIDERA de Utilidade Pública a Oficina Escola de Lutheria da Amazônia – OELA. 

LEI N. 227, DE 23/02/ 2010.
CONSIDERA de Utilidade Pública o Instituto de Ação Social Vida e Saúde do Amazonas – IASVISAM, e dá outras providências.

LEI N. 228, DE 30/03/ 2010.
CONSIDERA de Utilidade Pública o Serviço Social do Comércio – SESC, e dá outras providências.

LEI N. 229, DE 13/04/ 2010.
CONSIDERA de Utilidade Pública a Associação de Capacitação, Emprego e Renda para Pessoas com deficiência do Amazonas – ACERPAM.

LEI N. 230, DE 13/04/ 2010.
INSTITUI o dia 20 de junho como o dia do Profissional de Segurança Privada no calendário oficial do Município de Manaus.

LEI N. 231, DE 26/04/ 2010.
CONSIDERA de Utilidade Pública o Centro de Assistência Social Santa Cecília e dá outras providências.

LEI N. 232, DE 26/04/ 2010.
DISPÕE sobre o Código de Conduta Ética do Turismo para o Enfrentamento à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes em Manaus e dá outras providências.

LEI N. 233, DE 26/04/ 2010.
REVOGA a Lei n. 511, de 10 de dezembro de 1999, que trata da desafetação de um imóvel localizado na Av. Juan B. Aduíno - bairro Colônia Oliveira Machado.

LEI N. 234, DE 04/05/ 2010.
INSTITUI o dia 29 de julho como o dia do Profissional do Moto Táxi.

LEI N. 235, DE 04/05/2010.
CONSIDERA de Utilidade Pública a Associação de Homens e Mulheres do Evangelho Completo e dá outras providências.


LEI N. 236, DE 04/05/2010.
CONSIDERA de Utilidade Pública o INSTITUTO NACIONAL DE REABILITAÇÃO E INCLUSÃO – INRI, e dá outras providências.

LEI N. 237, DE 31/05/2010.
INSTITUI o Programa de Orientação sobre a Tuberculose como parte das ações dos Agentes Comunitários de Saúde de Manaus.

LEI N. 238, DE 23/06/ 2010.
INSTITUI a Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar – CEAP - e dá outras providências.

LEI N. 239, DE 23/06/ 2010.
CRIA cargos na estrutura organizacional da Câmara Municipal de Manaus e dá outras providências.

LEI N. 240, DE 23/06/ 2010.
CRIA os artigos 10-A e 10-B na Lei Municipal n. 01, de 18.11.1992, e altera o anexo II da Lei Municipal n. 192 de 03 de abril de 2008.

LEI N. 241, DE 03/08/ 2010.
INCLUI profissionais fisioterapeutas na equipe Multidisciplinar do Programa Saúde da Família e dá outras providências.

LEI N. 242, DE 03/08/ 2010.
INSTITUI o Dia de Combate aos Maus-Tratos contra Idosos, na forma que especifica, e dá outras providências.

LEI N. 243, DE 03/08/ 2010.
CONSIDERA de Utilidade Pública a União dos Deficientes visuais de Manaus – UDEVIMA, e dá outras providências.

LEI N. 244, DE 03/08/ 2010.
CONSIDERA de Utilidade Pública a Missão Amazon Outreach e dá outras providência.

LEI N. 245, DE 24/08/ 2010.
DISPÕE sobre a Notificação Compulsória dos Casos de Maus Tratos, Suspeita ou Confirmação de Violência contra o Idoso e dá outras providências.

LEI N. 246, DE 24/08/ 2010.
DISPÕE sobre a obrigatoriedade de guia de turismo credenciado em excursões de turismo no município de Manaus e dá outras providências.
 
LEI Nº 1.411, DE 20 DE JANEIRO DE 2010
DISPÕE sobre a organização do Sistema de Limpeza Urbana do Município de Manaus; autoriza o Poder Público a delegar a execução dos serviços públicos mediante concessão ou permissão; institui a Taxa de Resíduos Sólidos Domiciliares - TRSD, a Taxa de Resíduos Sólidos de Serviços de Saúde - TRSS e dá outras providências

(* ) LEI Nº 1.412, DE 20 DE JANEIRO DE 2010
MODIFICA o artigo 62 da Lei n. 1.126, de 05 de junho de 2007, cria os cargos de provimento efetivo que especifica e dá outras providências.

LEI Nº 1.412, DE 20 DE JANEIRO DE 2010
MODIFICA o artigo 62 da Lei n. 1.126, de 05 de junho de 2007, cria os cargos de provimento efetivo que especifica e dá outras providências.

LEI Nº 1.413, DE 20 DE JANEIRO DE 2010
ALTERA dispositivos da Lei n. 946, de 20 de janeiro de 2006, que dispõe sobre o Plano de Saúde dos Servidores Públicos do Município de Manaus – SERVMED, Institui o correspondente Fundo de Custeio – FUNSERV, a entidade gestora – MANAUSMED, e adota outras providências.

 LEI Nº 1.414, DE 22 DE JANEIRO DE 2010.
( Regulamentada pelo DECRETO Nº 0741, DE 12 DE JANEIRO DE 2011)
DISPÕE sobre a alimentação saudável nas escolas das redes públicas e privadas de ensino na cidade de Manaus.

LEI Nº 1.415, DE 22 DE JANEIRO DE 2010.
INSTITUI o Programa Mãe Canguru no atendimento ao recém-nascido pré-termo e/ou de baixo peso, em todos os hospitais e maternidades pertencentes à rede municipal de saúde de Manaus e dá outras providências.

LEI N.º 1416, DE 04 DE MARÇO DE 2010.
ALTERA a denominação do viaduto que liga as avenidas Paraíba com Efigênio Sales, de Emídio Vaz D´Oliveira para Antônio de Andrade Simões

LEI N.º 1417, DE 04 DE MARÇO DE 2010.
INSTITUI, no âmbito do município de Manaus, o dia 30 de abril como o Dia da Doação de Sangue do Projeto Vida por Vidas.

LEI Nº 1.418, DE 18 DE MARÇO DE 2010.
INSTITUI, no âmbito do Município de Manaus, o PROGRAMA PAGUE FÁCIL 2, na forma que especifica, e dá outras providências.

(*) LEI N.º 1.419, DE 18 DE MARÇO DE 2010.
PROÍBE atividades de transporte de valores em local e horário que menciona.

LEI N.º 1.420, DE 18 DE MARÇO DE 2010.
ALTERA e acrescenta dispositivos à Lei n.º 254, de 11 de julho de 1994, e dá outras providências.

LEI N.º 1.421, DE 24 DE MARÇO DE 2010.
(alterada pela LEI Nº 1.555, DE 13 DE JANEIRO DE 2011)
EXTINGUE e cria cargos no âmbito da Administração Direta da Prefeitura de Manaus.

LEI N.º 1.422, DE 24 DE MARÇO DE 2010.
INSTITUI o dia 18 de maio como o dia de LUTA ANTIMANICOMIAL, sendo incluído no calendário de atividades do município de Manaus.

LEI N.º 1.423, DE 24 DE MARÇO DE 2010.
INSTITUI, no calendário oficial do município de Manaus, o “Dia Municipal de Combate ao Trabalho Infantil” a ser comemorado no dia 12 de junho, e dá outras providências.

LEI N.º 1.424, DE 25 DE MARÇO DE 2010.
DISPÕE sobre as novas regras para isenção do pagamento de taxa de inscrição em concursos públicos realizados no âmbito municipal e revoga a Lei Promulgada nº 162, de 13 de setembro de 2005 e dá outras providências.

LEI N.º 1.425, DE 26 DE MARÇO DE 2010.
DISPÕE sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse publico, nos termos do inciso IX do artigo 37 da Constituição Federal e do artigo 106 da Lei Orgânica do Município de Manaus, e dá outras providências.

LEI N.º 1.426, DE 26 DE MARÇO DE 2010.
INSTITUI o Dia da Paz e da Solidariedade nas Escolas Municipais de Manaus e dá outras providências.

LEI Nº 1.427, DE 26 DE MARÇO DE 2010.
TORNA obrigatória a implantação de serviço de atendimento de primeiros- socorros nas agências bancárias na cidade de Manaus e dá outras providências.

LEI N.º 1.428, DE 26 DE MARÇO DE 2010.
DISPÕE sobre reserva de vagas para presos, egressos do sistema carcerário e cumpridores de medidas e penas alternativas na prestação de serviços com fornecimento de mão-de-obra para o município de Manaus.

LEI N.º 1.429, DE 26 DE MARÇO DE 2010.
EXTINGUE a Comissão Especial de Gerenciamento e Supervisão do Contrato de Concessão dos Serviços de Água e Esgotos de Manaus – CAEM –, extingue os cargos que especifica e dá outras providências

LEI N.º 1.430, DE 26 DE MARÇO DE 2010.
MODIFICA os artigos 1.º, 5.º, 6.º, 10 e 11 da Lei 1.388, de 11 de novembro de 2009, na forma que especifica.

LEI N.º 1.431, DE 26 DE MARÇO DE 2010.
INSTITUI o Programa de Conservação e Manutenção de bebedouros das escolas, hospitais, supermercados, hipermercados e bancos em funcionamento no município de Manaus e dá outras providências.

LEI Nº 1.432, DE 26 DE MARÇO DE 2010.
CRIA a Secretaria Municipal de Juventude SEMJE, altera a denominação e a estrutura organizacional da Secretaria Municipal de Desporto, Lazer e Juventude - SEMDEJ, e dá outras providências.

LEI N.º 1.433, DE 26 DE MARÇO DE 2010.
ABRE, no Orçamento Fiscal do Município de Manaus, em favor da Secretaria Municipal de Infraestrutura - SEMINF -, crédito adicional especial de R$ 5.613.000,00 para a inclusão na Lei Orçamentária Anual, e dá outras providências.

LEI N.º 1.434, DE 26 DE MARÇO DE 2010.
AUTORIZA o Poder Executivo a contratar operação de crédito internacional com a Corporación Andina de Fomento - CAF -, para execução do Programa Nacional de Desenvolvimento do Turismo – PRODETUR NACIONAL MANAUS.

LEI N.º 1.435, DE 26 DE MARÇO DE 2010.
CRIA a Fundação Municipal de Eventos e Turismo - MANAUSTUR-, altera a denominação e a estrutura organizacional da Fundação Municipal de Cultura e Turismo - MANAUSCULT -, e dá outras providências.

LEI N.º 1.436, DE 07 DE ABRIL DE 2010.
ALTERA os dispositivos que especifica e o Anexo Único da Lei nº 1.314, de 04 de março de 2009, e dá outras providências.

(*) LEI N. 1.437, DE 07 DE ABRIL DE 2010.
FICA instituída a Semana Municipal de Cultura Evangélica no município de Manaus

LEI N.º 1.437, DE 07 DE ABRIL DE 2010.
FICA instituída a Semana Municipal de Cultura Evangélica no município de Manaus.

LEI N.º 1.438, DE 07 DE ABRIL DE 2010.
AUTORIZA o Chefe do Executivo Municipal a fazer transferência de domínio de área mediante permuta de lote com mesma medida com a SUHAB e dá outras providências.

LEI N.º 1.439, DE 07 DE ABRIL DE 2010.
INSTITUI o Dia da Cidadania, no município de Manaus, a ser comemorado no dia 19 de novembro, e dá outras providências.

LEI N.º 1.440, DE 07 DE ABRIL DE 2010.
INSTITUI, no Município de Manaus, o Dia do DJ, a ser comemorado em 09 de março.

LEI Nº 1.441, DE 09 DE ABRIL DE 2010.
CRIA, no âmbito do Município de Manaus, o Programa “Minha Casa, Minha Vida - PMCMV”, estabelece Planos de Incentivos a Projetos Habitacionais populares e dá outras providências.

LEI N.º 1.442, DE 09 DE ABRIL DE 2010.
DISPÕE sobre a obrigatoriedade de divulgação de endereço e telefone do PROCON/AM nos estabelecimentos comerciais e de prestação de serviços de Manaus e dá outras providências.

LEI N.º 1.443, DE 09 DE ABRIL DE 2010.
DETERMINA que restaurantes, bares, hotéis, lanchonetes e similares do município disponibilizem gel higienizante aos seus consumidores.

LEI N.º 1.444, DE 09 DE ABRIL DE 2010.
INSTITUI o dia 11 de dezembro como o DIA DO ENGENHEIRO, no âmbito da cidade de Manaus.

 LEI N.º 1.445, DE 16 DE ABRIL DE 2010.
(regulamentada pelo DECRETO Nº 0742, DE 12 DE JANEIRO DE 2011.)
TORNA obrigatória a utilização de lacres invioláveis nas embalagens de alimentos entregues nos domicílios do Município.

LEI N.º 1.446, DE 16 DE ABRIL DE 2010.
INSTITUI o Dia Municipal da Consciência Cívica, a ser comemorado anualmente no dia 9 de dezembro e dá outras providências.

LEI N.º 1.447, DE 19 DE ABRIL DE 2010.
INCLUI, no calendário oficial de eventos da cidade de Manaus, o Dia dos rios Negro e Solimões, comemorado no dia 22 de junho.

LEI N.º 1.448, DE 20 DE ABRIL DE 2010.
(modificada pela LEI Nº 1.525, DE 28 DE OUTUBRO DE 2010)
CRIA, na Estrutura Administrativa da Secretaria Municipal de Educação – SEMED -, as Escolas e Centros Municipais de Educação Infantil - CMEI´s - que especifica e dá outras providências.

LEI N.º 1.449, DE 20 DE ABRIL DE 2010.
INCLUI o Dia de Ação de Graças, celebrado na última quinta-feira do mês de novembro, no calendário oficial de eventos do Município.

LEI N.º 1.450, DE 20 DE ABRIL DE 2010.
PROÍBE o motociclista adentrar em estabelecimentos públicos e privados deste Município utilizando capacete e dá outras providências.

LEI N.º 1.451, DE 20 DE ABRIL DE 2010.
DISPÕE sobre a obrigação dos fabricantes e fornecedores de computadores em receber em suas representações, filiais ou matrizes, para reciclagem, computadores obsoletos descartados pelos consumidores, e dá outras providências.

LEI N.º 1.452, DE 20 DE ABRIL DE 2010.
INSTITUI o dia 18 de março de cada na como Dia do DeMolay.

LEI N.º 1.453, DE 26 DE ABRIL DE 2010.
ACRESCENTA o parágrafo único e incisos I e II ao artigo 35 da Lei nº 870, de 21 de julho de 2005, e dá outras providências.

LEI N.º 1.454, DE 28 DE ABRIL DE 2010.
Regulamenta pelo DECRETO Nº 0849, DE 20 DE ABRIL DE 2011
INSTITUI o dia 8 de novembro como “Dia das Associações de Moradores, Conselhos Comunitários, Ligas Esportivas, Clubes de Mães e Movimentos de Donas de Casa” no município de Manaus.

LEI N.º 1.455, DE 28 DE ABRIL DE 2010.
DISPÕE sobre a reserva de espaço com colocação de assentos para idosos, obesos, gestantes e portadores de deficiência nos magazines, lojas de departamentos, supermercados, hipermerca-dos, estabelecimentos bancários, farmácias e drogarias no âmbito do município de Manaus e dá outras providências.

LEI N.º 1.456, DE 10 DE MAIO DE 2010.
DISPÕE sobre a adequação dos balcões de atendimento de lojas, bancos e supermercados no âmbito do município de Manaus aos cadeirantes e dá outras providências.

LEI N.º 1.457, DE 10 DE MAIO DE 2010.
DISPÕE sobre Limpeza e Inspeção de Aparelhos Condicionadores de Ar e Central de Ar Condicionado, na forma que menciona.

LEI N.º 1.458, DE 10 DE MAIO DE 2010.
DISPÕE sobre a utilização de equipamento para aferir pressão arterial (esfignomanômetro e estetoscópio) em academias de ginástica e estabelecimentos similares, no município de Manaus.

LEI N.º 1.459, DE 13 DE MAIO DE 2010.
DENOMINA de Praça Maria Raimunda Duarte, o logradouro público localizado na antiga Rua 13 de Maio – Colônia Oliveira Machado – e dá outras providências.

LEI N.º 1.460, DE 17 DE MAIO DE 2010.
DÁ nova redação ao art. 1º e acrescenta os arts. 1º-A e 1º-B à Lei n.º 895, de 3 denovembro de 2005, que dispõe sobre a obrigatoriedade de os shoppings centers e similares disponibilizarem cadeiras de rodas a deficientes físicos e idosos e dá outras providências.

LEI N.º 1.461, DE 17 DE MAIO DE 2010.
DISPÕE sobre assistência especial às parturientes cujos filhos recém-nascidos sejam portadores de deficiência e dá outras providências.

LEI Nº 1.463, DE 25 DE MAIO DE 2010.
CRIA e EXTINGUE cargos no âmbito da Secretaria Municipal de Educação do município de Manaus.

LEI N.º 1.464, DE 31 DE MAIO DE 2010.
INSTITUI o dia 10 de Maio como o Dia do Cozinheiro, no âmbito do município de Manaus.

LEI N.º 1.465, DE 31 DE MAIO DE 2010.
DISPÕE sobre a obrigatoriedade do uso de crachá de identificação que permita a visualização de nome, função e foto dos funcionários que prestam serviços como segurança em casas noturnas, bares e restaurantes.

LEI N.º 1.466, DE 11 DE JUNHO DE 2010.
CRIA o cargo de ANALISTA MUNICIPAL, no âmbito da Secretaria Municipal de Desporto e Lazer - SEMDEJ -, conforme Anexo Único.

LEI N.º 1.467, DE 11 DE JUNHO DE 2010.
ESTABELECE condições para a veiculação de folhetos publicitários por supermercados e shoppings centers, na forma que especifica e dá outras providências.

LEI Nº 1.468, DE 21 DE JUNHO DE 2010.
DISPÕE sobre a obrigatoriedade da colocação de tarja de alerta nas portas de vidro das instituições públicas municipais, estabeleci-mentos comerciais, educacionais, hospita-lares e clínicas do município de Manaus.







LEI Nº 1.480, DE 08 DE JULHO DE 2010
DISPÕE sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2011 e dá outras providências


LEI Nº 1.501, DE 20 DE SETEMBRO DE 2010
INSTITUI a Semana de Orientação Postural nas escolas públicas e privadas do Ensino Fundamental, no município de Manaus.

LEI Nº 1.502, DE 20 DE SETEMBRO DE 2010
ABRE no Orçamento Fiscal do Município de Manaus, em favor da Secretaria Municipal de Juventude - SEMJE -, crédito adicional especial de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais) para a inclusão, na LOA, de nova programação.

LEI Nº 1.503, DE 20 DE SETEMBRO DE 2010
MODIFICA o inciso V do artigo 3º da Lei nº 1.476, de 08 de julho de 2010, e dá outras providências.

LEI Nº 1.504, DE 20 DE SETEMBRO DE 2010
INSTITUI o dia 23 de julho como o Dia Municipal de Defesa da Vida no município de Manaus..











































































































































































































1.469 ALTERA dispositivos da Lei n.º 1.389, de 26 de novembro de 2009, que dispõe sobre a instalação de biombos nas agências bancárias e instituições financeiras
1.470 INSTITUI o Dia da Parceria da Doação de Sangue entre os órgãos da administração pública municipal direta e indireta e a Fundação HEMOAN, no âmbito do município de Manaus, e dá outras providências


1.471 DISPÕE sobre a afixação de cartazes, contendo a frase “Respeite o idoso, um dia você será idoso também”, e dá outras providências
1.472 DISPÕE sobre a criação da Semana Cultural das Bandas e Fanfarras no município de Manaus, a ser realizada anualmente, na última semana de novembro
1.473 DISPÕE sobre a obrigatoriedade de colocação de dispositivo de segurança para interromper o processo de sucção em piscinas e dá outras providências
1.474 MODIFICA a denominação, as finalidades e as competências do Instituto Municipal de Planejamento Urbano - IMPLURB, definidas na Lei Municipal nº 1.318
1.475 MODIFICA o caput do artigo 8º da Lei nº 1.435, de 26 de março de 2010, e dá outras providências
1.476 AUTORIZA a desafetação de bem público, para fim de doação ao Serviço Social doComércio – SESC, dos imóveis que menciona, e dá outras providências
1.477 CRIA vagas para os cargos de Psicólogo, Geólogo e Técnico Agrícola no âmbito da Administração Direta do Município de Manaus, na forma que especifica
1.478 SUPRIME o dispositivo da Lei nº 1.432 de 26 de março de 2010, que cria a Secretaria Municipal de Juventude - SEMJE -, e dá outras providências
1.479 ALTERA o disposto no §1º e ACRESCENTA o §4º, todos do artigo 4º da Lei nº 1.349 de 07 de julho de 2009, na forma que especifica
1.480 2483 de juho de 2010
1.481 MODIFICA os itens 3 e 5 do Anexo Único da Lei nº 1.296 de 02-12-2008, e dá outras providências
1.482 ALTERA o parágrafo 1º do artigo 3º da Lei n.º 1.133, de 27 de julho de 2007, na forma que especifica e dá outras providências
1.483 ESTABELECE proteção contra atos que discriminem portadores do vírus HIV/Aids, na forma que especifica e dá outras providências
1.484 MODIFICA os itens 13, 17, 23 e 57 do Anexo Único da Lei nº 1.229, de 02-04-2008, e dá outras providências
1.485 ALTERA os dispositivos da Lei n° 1.015 de 14 de julho de 2006, que especifica e dá outras providências
1.486 DISPÕE sobre a afixação de cartazes no ônibus informando sobre os vários tipos de passes livres
1.487 ADOTA medidas preventivas para deter a indisciplina e a violência escolar, na forma que especifica e dá outras providências
1.489 DETERMINA a obrigatoriedade dos shoppings centers terem um posto de saúde emergencial aparelhado para atendimento de seus funcionários e usuários
1.490 OBRIGA os hotéis, motéis, pensões e estabelecimentos congêneres a afixarem cartazes com as exigências legais para hospedagem de crianças e adolescente


1.491 DISPÕE sobre a proibição da comercialização das denominadas “pulseiras do sexo” no âmbito do município de Manaus e dá outras providências
1.492 DISPÕE sobre a obrigatoriedade de afixação de aviso esclarecendo sobre direito dos idosos e dá outras providências
1.493 DISPÕE sobre a doação de produtos apreendidos e dá outras providências
1.494 Veda a fixação ou colagem de impressos propagandísticos em bens públicos ou de uso comum, e dá outras providências
1.495 RECONHECE a pessoa com autismo como portadora de deficiência, para fins de fruição dos direitos assegurados pela Lei Orgânica do Município de Manaus
1.496 DISPÕE sobre a colocação de banheiros químicos adaptados às necessidades de portadores de deficiência física nos eventos realizados no município de Manaus.
1.497 INSTITUI o “Dia de Proteção aos Animais” no município de Manaus, a ser comemorado no dia 04 de outubro
1.498 INSTITUI o dia 06 de outubro como o dia do Moto-Boy no calendário oficial do município de Manaus
1.499 INSTITUI o Dia Municipal em homenagem a Louis Braille, a ser comemorado no dia 17 de setembro de cada ano, e dá outras providências.
1.500 INSTITUI a Semana Municipal de Valorização do Estagiário, no âmbito do Município.
1.505 MODIFICA o item 04 do Anexo Único da Lei nº 471, de 16-03-1999, e dá outras providências
1.506 MODIFICA o item 09 do Anexo Único da Lei nº 597, de 08-06-2001, e dá outras providências
1.507 ALTERA o valor da pensão especial concedida, por intermédio da Lei n. 1.007, de 10 de julho de 2006, ao Senhor Francisco Silva Borges
1.508 CRIA o Instituto Municipal de Engenharia e Fiscalização do Trânsito – MANAUSTRANS, ALTERA a denominação e a estrutura organizacional do Instituto Municipal de Trânsito e Transporte Urbano - IMTT -, e dá outras providências
1.509 REESTRUTURA a FUNDAÇÃO DE APOIO AO IDOSO “DR. THOMAS” – FDT, órgão integrante da Administração Fundacional do Poder Executivo Municipal, alterando sua estrutura organizacional, e dá outras providências
1.510 DISPÕE sobre a desafetação que especifica, AUTORIZA o Poder Executivo Municipal a proceder à respectiva alienação das áreas sobejas que menciona, e dá outras providências.
1.511 TORNA obrigatório às empresas concessionárias de água e de energia da cidade de Manaus, o envio do extrato detalhado dos pagamentos efetuados pelos usuários na última conta do ano
1.512 AUTORIZA o Poder Executivo Municipal a conceder, no primeiro e, eventualmente, no segundo turno das eleições gerais de 2010, gratuidade das tarifas do serviço público de transporte coletivo urbano de passageiros do Município de Manaus
1.513 DISPÕE sobre a desafetação que especifica, autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder à respectiva alienação da área sobeja que menciona
1.514 INSTITUI o dia 11 de agosto como o DIA DO ADVOGADO no âmbito da cidade de Manaus
1.515 DISPÕE sobre a criação do Fundo Municipal de Direitos do Idoso
1.516 AUTORIZA o município de Manaus a outorgar, mediante concessão ou permissão, o Serviço Público de Transporte Coletivo de Passageiros
1.517 ALTERA a denominação da Rua Jardim dos Barés para RUA MARIA CAVALCANTE, localizada no bairro de São Jorge
1.518 TORNA obrigatória a inscrição da tipagem sanguínea e fator RH nos documentos de identificação de responsabilidade do município de Manaus
1.519 OBRIGA a acomodação de produtos alimentícios recomendados aos portadoresde diabetes em espaço único, específico e de destaque, nos mercados, supermercados, hipermercados e/ou estabelecimentos similares, na forma que menciona
1.520 CRIA cargos de provimento efetivo no quadro de pessoal da Fundação de Apoio ao Idoso “Doutor Thomas
1.521 INSTITUI o Mês do Educador no âmbito do município de Manaus e dá outras providências.
1.522 CRIA a Controladoria Geral do Município - CGM, altera a denominação e a estrutura organizacional da Secretaria Municipal de Finanças e Controle Interno – SEMEF
1.523 DISPÕE sobre a instalação de vigilância eletrônica em shoppings centers, casas noturnas, clubes e similares, no âmbito do município de Manaus, na forma que especifica, e dá outras providências
1.524 http://leismanausam.blogspot.com/2010/10/dispoe-sobre-instalacao-de-aparelhos.html
1.525 MODIFICA os itens 01, 07, 09, 10, 12, 13, 20e 21 do Anexo Único da Lei nº 1.448 de 20-04-2010, e dá outras providências
1.526 ALTERA o quadro referente à remuneração básica do Agente da Autoridade de Trânsito, constante do Anexo VI da Lei nº 772, de 25 de junho de 2004
1.527 DISPÕE sobre o plantio de árvores nativas da região amazônica em logradouros públicos e dá outras providências
1.528 ACRESCENTA o §5º ao artigo 4º da Lei nº 1.349 de 07 de julho de 2009, alterada pela Lei n.º 1.479, de 08 de julho de 2010



(*) republicada



Emenda a LOMAM
64 ALTERA o art. 78 da Lei Orgânica do Município de Manaus, que trata a exigência de prévia autorização da Câmara Municipal para que o Prefeito e o Vice-
65 ACRESCENTA § 3º ao Artigo n. 111 da Lei Orgânica do Município de Manaus, que trata das disposições do servidor público
66 ALTERA a redação do inciso XI do artigo 332, e do inciso II do artigo 347 da Lei Orgânica do Município de Manaus





Decretos
575 Regulamenta a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, de que trata a Lei n. 1.425, de 26 de março de 2010, e dá outras providências.
581 REGULAMENTA a Lei Municipal n.º 1.365, de 28 de agosto de 2009, que instituiu o Programa Sua Prefeitura, e dá outras providências
582 REGULAMENTA a Lei nº 1.450 de 20 de abril de 2010, que dispõe sobre a proibição de motociclista adentrar em estabelecimentos públicos e privados deste Município utilizando capacete, e dá outras providências
636 Regulamenta a Lei nº 1.351, de 7 de julho de 2009, que dispõe sobre a cobrança administrativa de créditos pertencentes ao Município de Manaus e dá outras providências
673 REGULAMENTA a Lei Municipal n.º 1.471 de 24 de junho de 2010
663 REEDITA, com alterações, o Decreto nº 0325 de 22 de outubro de 2009, que institui o Programa Ponte Digital para professores e pedagogos da rede municipal de ensino
668 DISPÕE sobre a Avaliação Especial de Desempenho dos Profissionais do Magistério do Município de Manaus



Resoluções



Conselho Municipal de Educação
5 Regimento Interno do Conselho Municipal de Educação da Cidade de Manaus





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