Common

quinta-feira, 3 de junho de 2010

Filled Under:

INSTITUI o Programa Mãe Canguru no atendimento ao recém-nascido pré-termo e/ou de baixo peso, em todos os hospitais e maternidades pertencentes à rede

LEI Nº 1.415, DE 22 DE JANEIRO DE 2010.

INSTITUI o Programa Mãe Canguru no atendimento ao recém-nascido pré-termo e/ou de baixo peso, em todos os hospitais e maternidades pertencentes à rede municipal de saúde de Manaus e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE MANAUS, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 80, inciso IV da Lei Orgânica do Município de Manaus.

FAÇO SABER que o Poder Legislativo decretou e eu sanciono a seguinte,

L E I:

Art. 1º Fica criado o Programa Mãe Canguru, no atendimento ao recém-nascido pré-termo e/ou de baixo peso, em todos os hospitais e maternidades pertencentes à rede municipal de saúde de Manaus.

Art. 2º Para os fins dispostos nesta Lei, define-se o Método Mãe Canguru como um tipo de assistência neo-natal que implica contato pele a pele precoce entre os pais e o recém-nascido pré-termo e/ou de baixo peso, de forma crescente e pelo tempo que ambos entenderem ser prazeroso e suficiente, permitindo, dessa forma, uma participação maior dos pais no cuidado ao seu recém-nascido.
Parágrafo único. A posição canguru consiste em manter o recém-nascido pré-termo e/ou de baixo peso apenas de fralda, toucas e meias, em decúbito prono, na posição vertical, apoiado sobre o peito do adulto.
Art. 3º - O Programa Mãe Canguru consiste no desenvolvimento dos seguintes procedimentos:
I – assegurar e estimular o livre e precoce acesso dos pais à Unidade Neonatal, proporcionando, sempre que possível, o contato útil com a criança;
II – orientar os pais a segurar o bebê junto ao peito, conversando com ele para transmitir o mesmo calor e aconchego que ele usufruiu na vida intra-uterina, mantendo a temperatura do bebê ao redor de 37ºC graus centígrados, diminuindo o seu gasto energético e facilitando o ganho de peso;
III – manter o bebê permanentemente estimulado com os movimentos respiratórios dos pais, com os ruídos dos batimentoscardíacos, criando, assim, o laço psico-afetivo entre os pais e o filho;
IV – estabelecer o menor tempo de separação entre mãe, pai e filho, evitando longos períodos sem estimulação sensorial e motora;
V – oferecer treinamento aos profissionais que trabalham na assistência ao recém-nascido pré-termo e/ou de baixo peso;
VI – humanizar a assistência e facilitar o processo de amamentação ao recém-nascido pré-termo e/ou de baixo peso;
VII – assegurar acompanhamento ambulatorial especializado, em caso de alta hospitalar.

Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Manaus, 22 de janeiro de 2010.

Publicada no DOM de,

Manaus, sexta-feira, 22 de janeiro de 2010. Ano XI, Edição 2371

0 comentários:

Postar um comentário