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quarta-feira, 2 de junho de 2010

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INSTITUI o Dia da Cidadania, no município de Manaus, a ser comemorado no dia 19 de novembro

LEI N.º 1.439, DE 07 DE ABRIL DE 2010.

INSTITUI o Dia da Cidadania, no município de Manaus, a ser comemorado no dia 19 de novembro, e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE MANAUS, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 80, inciso IV da Lei Orgânica do Município de Manaus.

FAÇO SABER que o Poder Legislativo decretou e eu sanciono a seguinte,

L E I:

Art. 1º Fica instituído, no município de Manaus, o Dia da Cidadania, a ser comemorado no dia 19 de novembro.

Art. 2º O Dia da Cidadania tem por objetivos:
I – incentivar os alunos da rede municipal de ensino, a cantar os hinos da Cidade de Manaus e da República Federativa do Brasil, bem como a realizar atividades cívicas;
II – promover atividades educativas concernentes à Educação Ambiental, a fim de garantir a conscientização sobre a importância da preservação e conservação ambiental;
III – conscientizar sobre a importância do cuidado com o patrimônio público, bem como as consequências do desrespeito aos bens públicos;
IV - enfatizar o papel do contribuinte como mantenedor, por meio dos impostos, da estrutura estatal.

Art. 3º A organização, realização e seleção de atividades ficarão sob a responsabilidade da direção de cada escola da rede municipal de ensino, com a cooperação dos professores.
Parágrafo único. O Dia da Cidadania deve ser realizado em sala de aula ou em local diverso, desde que não saia das dependências da escola.

Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.


Manaus, 07 de abril de 2010.


Publicada no DOM de,

Manaus, quinta-feira, 8 de abril de 2010. Ano XI, Edição 2420

Download do DOM, AQUI.

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