Common

quarta-feira, 2 de junho de 2010

Filled Under: , , ,

INSTITUI o dia 8 de novembro como “Dia das Associações de Moradores, Conselhos Comunitários, Ligas Esportivas, Clubes de Mães e Movimentos de Donas de

LEI N.º 1.454, DE 28 DE ABRIL DE 2010.
Regulamenta pelo DECRETO Nº 0849, DE 20 DE ABRIL DE 2011
Link
INSTITUI o dia 8 de novembro como “Dia das Associações de Moradores, Conselhos Comunitários, Ligas Esportivas, Clubes de Mães e Movimentos de Donas de Casa” no município de Manaus.

O PREFEITO MUNICIPAL DE MANAUS, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 80, inciso IV da Lei Orgânica do Município de Manaus.

FAÇO SABER que o Poder Legislativo decretou e eu sanciono a seguinte,

L E I:

Art. 1º Fica instituído no município de Manaus o Dia das Associações de Moradores, Conselhos Comunitários, Ligas Esportivas, Clubes de Mães e dos Movimentos de Donas de Casa, a ser comemorado, anualmente, em 8 de novembro.

Art. 2º As comemorações de que trata o artigo 1º passam a integrar o Calendário Oficial de Eventos do município de Manaus.

Art. 3º O Poder Executivo, mediante Decreto, regulamentará os procedimentos alusivos à comemoração do evento, no prazo de sessenta dias, contados a partir da publicação desta Lei.

Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.


Manaus, 28 de abril de 2010.

Publicada no DOM de,

Manaus, quarta-feira, 28 de abril de 2010. Ano XI, Edição 2433

Download do DOM, AQUI.

0 comentários:

Postar um comentário