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quinta-feira, 3 de junho de 2010

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INSTITUI o dia 27 de Abril como o “Dia da Empregada Doméstica”

LEI N.º 1.409, DE 20 DE JANEIRO DE 2010.

INSTITUI o dia 27 de Abril como o “Dia da Empregada Doméstica” no Calendário Oficial da cidade de Manaus.

O PREFEITO MUNICIPAL DE MANAUS, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 80, inciso IV da Lei Orgânica do Município de Manaus.

FAÇO SABER que o Poder Legislativo decretou e eu sanciono a seguinte,

L E I:

Art. 1º Fica instituído o “Dia da Empregada Doméstica” a ser comemorado anualmente, na data de 27 de abril, no Calendário Oficial deste Município.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Manaus, 20 de janeiro de 2010.


Publicada no DOM de,

Manaus, quarta-feira, 20 de janeiro de 2010. Ano XI, Edição 2369

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