Common

sexta-feira, 4 de junho de 2010

Filled Under:

INSTITUI, no âmbito do Município de Manaus, o dia 24 de junho como o Dia do Caboclo

LEI Nº 1.151, DE 15 DE OUTUBRO DE 2007

INSTITUI, no âmbito do Município de Manaus, o dia 24 de junho como o Dia do Caboclo, na forma que especifica, e dá outras providências.

O PREFEITO DE MANAUS, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 80, inciso IV da LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE MANAUS,
FAZ SABER que o Poder Legislativo decretou e eu sanciono a seguinte

LEI:

Art. 1º Fica instituído, no âmbito do Município de Manaus, o Dia do Caboclo, a ser comemorado anualmente no dia 24 de junho, com a finalidade de homenageá-lo, defendê-lo e repudiar o preconceito e a discriminação contra a sua cultura e identidade.
§ 1º Para os fins desta Lei, entende-se que o caboclo é o mestiço amazônida com diferenças culturais e tradições particulares e com ancestralidade nativa e branca.
§ 2º O Município de Manaus reconhece o caboclo como sujeito típico do direito amazônico.
§ 3º O Município de Manaus, de população essencialmente mestiça, é herdeiro e propulsor da cultura e tradições caboclas – a caboclitude.
§ 4º O Dia do Caboclo será incluído no calendário oficial de eventos do Município de Manaus.
§ 5º A promoção do evento comemorativo de que trata essa Lei fica sob a responsabilidade conjunta da Secretaria Municipal de Educação (SEMED) e da
Secretaria Municipal de Cultura (SEMC), as quais poderão firmar convênios com organizações não-governamentais e parcerias com organizações civis de interesse público locais que lidem com a promoção e defesa da cultura mestiço-cabocla.
Art. 2º VETADO.
Art. 3º VETADO.
Art. 4º Fica eleito, como patrono cívico dos caboclos, o vulto histórico amazonense Álvaro Botelho Maia, estudioso da identidade cabocla.
Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Manaus, 15 de outubro de 2007.

SERAFIM FERNANDES CORRÊA

Prefeito de Manaus


Download DOM

0 comentários:

Postar um comentário