Common

quinta-feira, 3 de junho de 2010

Filled Under: , ,

EXTINGUE e cria cargos no âmbito da Administração Direta da Prefeitura de Manaus

LEI N.º 1.421, DE 24 DE MARÇO DE 2010.
(alterada pela LEI Nº 1.555, DE 13 DE JANEIRO DE 2011)

EXTINGUE e cria cargos no âmbito da Administração Direta da Prefeitura de Manaus.

O PREFEITO MUNICIPAL DE MANAUS, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 80, inciso IV da Lei Orgânica do Município de Manaus.

FAÇO SABER que o Poder Legislativo decretou e eu sanciono a seguinte,

L E I:

Art. 1º Ficam extintos os cargos de Analista de Sistemas, Auditor de Sistemas Administrativos, Consultor de Sistemas Administrativos, Engenheiro Florestal, Engenheiro Eletricista, Geógrafo Sociólogo, Fiscal de Posturas II, com carga horária de 30 (trinta) horas semanais de jornada de trabalho.

Art. 2º Ficam criados, na forma desta Lei, os cargos de ANALISTA MUNICIPAL, TÉCNICO MUNICIPAL, CONDUTOR DE AUTOS e GUARDA METROPOLITANO, de provimento efetivo, com as suas respectivas áreas e especialidades, quando houver, no âmbito da Administração Direta da Prefeitura de Manaus.

Parágrafo único. Os cargos ora criados, terão seus quantitativos de vagas, seus requisitos, suas principais atribuições, vencimento, gratificação de exercício do cargo e área de atuação, especificados no Anexo Único desta Lei.

Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Manaus, 24 de março de 2010.


Publicada no DOM de,

Manaus, quarta-feira, 24 de março de 2010. Ano XI, Edição 2411

0 comentários:

Postar um comentário