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quinta-feira, 3 de junho de 2010

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DISPÕE sobre a organização do Sistema de Limpeza Urbana do Município de Manaus

LEI Nº 1.411, DE 20 DE JANEIRO DE 2010

DISPÕE sobre a organização do Sistema de Limpeza Urbana do Município de Manaus; autoriza o Poder Público a delegar a execução dos serviços públicos mediante concessão ou permissão; institui a Taxa de Resíduos Sólidos Domiciliares - TRSD, a Taxa de Resíduos Sólidos de Serviços de Saúde - TRSS e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE MANAUS, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 80, inciso IV da Lei Orgânica do Município de Manaus.

FAÇO SABER que o Poder Legislativo decretou e eu sanciono a seguinte,

L E I:

LIVRO I
DOS PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS

Art. 1º Esta lei disciplina as atividades de limpeza urbana do Município de Manaus.

Lei na integra aqui.

Publicada no DOM de,

Manaus, quarta-feira, 20 de janeiro de 2010. Ano XI, Edição 2369

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