Common

quarta-feira, 2 de junho de 2010

Filled Under:

CRIA a Secretaria Municipal de Juventude SEMJE, altera a denominação e a estrutura organizacional da Secretaria Municipal de Desporto, Lazer e Juvent

LEI Nº 1.432, DE 26 DE MARÇO DE 2010.

CRIA a Secretaria Municipal de Juventude SEMJE, altera a denominação e a estrutura organizacional da Secretaria Municipal de Desporto, Lazer e Juventude - SEMDEJ, e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE MANAUS, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 80, inciso IV da Lei Orgânica do Município de Manaus.

FAÇO SABER que o Poder Legislativo decretou e eu sanciono a seguinte,

L E I:

TÍTULO I
DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
CAPÍTULO I
DA CRIAÇÃO, DA NATUREZA, DAS FINALIDADES E DA COMPETÊNCIA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE JUVENTUDE

Art. 1º Fica criada e incluída na estrutura organizacional direta do Poder Executivo Municipal, objeto da Lei nº 1.314, de 04 de março de 2009, com as alterações introduzidas pela Lei nº 1.410, de 20
de janeiro de 2010, a SECRETARIA MUNICIPAL DE JUVENTUDE - SEMJE, a qual passará a reger-se pelas disposições desta Lei, do seu respectivo Regimento Interno e de atos regulamentares.

Art. 2º A SECRETARIA MUNICIPAL DE JUVENTUDE– SEMJE é órgão integrante da Administração Direta do Poder Executivo, dotada de personalidade jurídica de Direito Público, com sede e foro na cidade de Manaus.
..............................................

Leia na íntegra no DOM de,

Manaus, segunda-feira, 29 de março de 2010. Ano XI, Edição 2414

Download AQUI.

Esta Lei sofreu modificações de acordo com a LEI Nº 1.478, DE 08 DE JULHO DE 2010

0 comentários:

Postar um comentário