Common

quarta-feira, 2 de junho de 2010

Filled Under: ,

CRIA, na Estrutura Administrativa da Secretari Municipal de Educação – SEMED -, as Escolas eCentros Municipais de Educação Infantil - CMEI´s

LEI N.º 1.448, DE 20 DE ABRIL DE 2010.

(modificada pela LEI Nº 1.525, DE 28 DE OUTUBRO DE 2010)

CRIA, na Estrutura Administrativa da Secretaria Municipal de Educação – SEMED -, as Escolas e Centros Municipais de Educação Infantil - CMEI´s - que especifica e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE MANAUS, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 80, inciso IV da Lei Orgânica do Município de Manaus.

FAÇO SABER que o Poder Legislativo decretou e eu sanciono a seguinte,

L E I:

Art. 1º Ficam criadas, na Estrutura Administrativa da Secretaria Municipal de Educação - SEMED -, as Escolas e Centros Municipais de Educação Infantil – CMEI’s - constantes do Anexo Único desta Lei.

Art. 2º Fica a cargo do Chefe do Executivo definir, por ato próprio, o número de salas de aula das unidades de Ensino da Rede Municipal.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Manaus, 20 de abril de 2010.

Publicada no,

Manaus, quinta-feira, 22 de abril de 2010. Ano XI, Edição 2429

Download do DOM, AQUI.

0 comentários:

Postar um comentário