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quarta-feira, 2 de junho de 2010

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CRIA a Fundação Municipal de Eventos e Turismo - MANAUSTUR

LEI N.º 1.435, DE 26 DE MARÇO DE 2010.

CRIA a Fundação Municipal de Eventos e Turismo - MANAUSTUR-, altera a denominação e a estrutura organizacional da Fundação Municipal de Cultura e Turismo - MANAUSCULT -, e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE MANAUS, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 80, inciso IV da Lei Orgânica do Município de Manaus.

FAÇO SABER que o Poder Legislativo decretou e eu sanciono a seguinte,

L E I:
TÍTULO I
DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
CAPÍTULO I
DA CRIAÇÃO, DA NATUREZA, DAS FINALIDADES E DA
COMPETÊNCIA DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE EVENTOS E
TURISMO

Art. 1º Fica criada e incluída na estrutura organizacional indireta do Poder Executivo Municipal, objeto da Lei n.º 1.314, de 04 de março de 2009, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 1.410, de 20 de janeiro de 2010, a FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE EVENTOS E TURISMO - MANAUSTUR -, a qual passará a reger-se pelas disposições desta Lei, do seu respectivo Regimento Interno e de atos regulamentares.
....................................


Leia na íntegra no DOM de,

Manaus, segunda-feira, 29 de março de 2010. Ano XI, Edição 2414

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