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sexta-feira, 4 de junho de 2010

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CONSIDERA de Utilidade Pública a associação civil CASA ASSISTENCIAL CAMINHO, VERDADE E VIDA

LEI Nº 1.140, DE 20 DE SETEMBRO DE 2007

CONSIDERA de Utilidade Pública a associação civil CASA ASSISTENCIAL CAMINHO, VERDADE E VIDA.

O PREFEITO DE MANAUS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 80, inciso IV, da LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE MANAUS,
FAZ SABER que o Poder Legislativo decretou e eu sanciono a presente

LEI:

Art. 1º Considera-se de Utilidade Pública a associação civil Casa Assistencial Caminho, Verdade e Vida, instituição filantrópica sem fins lucrativos, inscrita no
CNPJ sob o nº 08.453.549/0001-43, com sede e foro na cidade de Manaus, Estado do Amazonas.

Art. 2º A Utilidade Pública prevista no artigo 1º aplica-se, no que couber, no âmbito do município de Manaus, responsabilizando-se a Prefeitura Municipal pelas providências necessárias ao cumprimento desta Lei.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Manaus, 20 de setembro de 2007.

SERAFIM FERNANDES CORRÊA
Prefeito de Manaus

Diário Oficial do Município de Manaus – n° 1812 sexta-feira, 28 de setembro de 2007.

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