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sexta-feira, 4 de junho de 2010

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CONSIDERA de Utilidade Pública a Associação Municipal de Assistência Comunitária e da Cultura Evangélica da Zona Sul de Manaus – AMACE

LEI Nº 1.139, DE 20 DE SETEMBRO DE 2007

CONSIDERA de Utilidade Pública a Associação Municipal de Assistência Comunitária e da Cultura Evangélica da Zona Sul de Manaus – AMACE – ZONA SUL, e dá outras providências.

O PREFEITO DE MANAUS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 80, inciso IV, da LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE MANAUS,
FAZ SABER que o Poder Legislativo decretou e eu sanciono a presente

LEI:

Art. 1º Fica considerada de Utilidade Pública, a partir da data de publicação desta Lei, a Associação Municipal de Assistência Comunitária e da Cultura Evangélica da Zona Sul de Manaus – AMACE – ZONA SUL, com sede nesta capital, na Avenida Solimões, nº 22, Conjunto Atílio Andreazza, bairro do Distrito Industrial, entidade sem fins lucrativos.

Art. 2º Todas as providências necessárias por parte dos órgãos públicos, especialmente a Prefeitura de Manaus, serão adotadas para a regulamentação desta Lei.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Manaus, 20 de setembro de 2007.

SERAFIM FERNANDES CORRÊA
Prefeito de Manaus


Diário Oficial do Município de Manaus – n° 1812 sexta-feira, 28 de setembro de 2007.

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