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quarta-feira, 2 de junho de 2010

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CONSIDERA de Utilidade Pública a Associação de Homens e Mulheres do Evangelho Completo e dá outras providências

FAÇO saber que a Câmara Municipal de Manaus aprovou, e eu PROMULGO, nos termos dos artigos 45, inciso II; 65, § 7.º e § 8.º, da Lê Orgânica do Município de Manaus, e artigo 213 do Regimento Interno:

LEI N. 235, DE 04/05/2010.

CONSIDERA de Utilidade Pública a Associação de Homens e Mulheres do Evangelho Completo e dá outras providências.

Art. 1.º Considerar-se-á de Utilidade Pública a Associação de Homens e Mulheres do Evangelho Completo – ADHOMEC, instituição filantrópica sem fins lucrativos, inscrita no Cadastro Geral de Contribuintes sob o CNPJ n. 10.803.167/0001-44, com sede e foro na cidade de Manaus, sito a Avenida General Rodrigo Otávio, n. 6384, Coroado I, CEP 69.080 – 040.

Art. 2.º A Utilidade Pública prevista no artigo 1º aplica-se no que couber, no âmbito do município de Manaus, responsabilizando-se a Chefia do Poder Executivo Municipal pelas providências necessárias ao cumprimento desta Lei.

Art. 3.º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Manaus, 04 de maio de 2010.

Publicada no DOM de,

Manaus, quarta-feira, 5 de maio de 2010. Ano XI, Edição 2438


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