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quinta-feira, 3 de junho de 2010

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CONSIDERA de Utilidade Pública a Oficina Escola de Lutheria da Amazônia – OELA.

FAÇO saber que a Câmara Municipal de Manaus aprovou, e eu PROMULGO, nos termos dos artigos 45, inciso II; 65, § 7.º e § 8.º, da Lei Orgânica do Município de Manaus, e artigo 213 do Regimento Interno:

LEI N. 226, DE 23/02/2010.

CONSIDERA de Utilidade Pública a Oficina Escola de Lutheria da Amazônia – OELA.

Art. 1.º Considera-se de Utilidade Pública a Oficina Escola de Lutheria da Amazônia – OELA, Associação Civil de direito privado, sem fins econômicos, inscrita no CNPJ sob o n. 03.470.157/0001-79, com sede e foro na cidade de Manaus, localizada na Rua 22, Quadra O, Conjunto São Cristóvão, bairro Zumbi II.

Art. 2.º a Utilidade Pública prevista no artigo anterior aplica-se, no que couber, no âmbito do município de Manaus, responsabilizando-se a Prefeitura Municipal pelas providências necessárias ao cumprimento desta Lei.

Art. 3.º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Manaus, 23 de fevereiro de 2010.

Publicada no DOM de,

Manaus, terça-feira, 23 de fevereiro de 2010. Ano XI, Edição 2390

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