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quinta-feira, 3 de junho de 2010

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CONSIDERA de Utilidade Pública o Instituto de Ação Social Vida e Saúde do Amazonas – IASVISAM

FAÇO saber que a Câmara Municipal de Manaus aprovou, e eu PROMULGO, nos termos dos artigos 45, inciso II; 65, § 7.º e § 8.º, da Lei Orgânica do Município de Manaus, e artigo 213 do Regimento Interno:

LEI N. 227, DE 23/02/ 2010.

CONSIDERA de Utilidade Pública o Instituto de Ação Social Vida e Saúde do Amazonas – IASVISAM, e dá outras providências.

Art. 1.º Considera de Utilidade Pública o Instituto de Ação Social Vida e Saúde do Amazonas – IASVISAM, instituição filantrópica sem fins lucrativos, inscrita no CNPJ sob o número 03.205.638/001-57, com sede e foro na cidade de Manaus, sito a Rua São Mateus, 01 – João Paulo II – CEP 69.088-166.

Art. 2.º A Utilidade Pública prevista no artigo 1º aplica-se, no que couber, no âmbito do município de Manaus, responsabilizando-se o Poder Executivo Municipal pelas providências necessárias ao cumprimento desta Lei.

Art. 3.º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Manaus, 23 de fevereiro de 2010.


Publicada no DOM de,

Manaus, terça-feira, 23 de fevereiro de 2010. Ano XI, Edição 2390

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