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quarta-feira, 2 de junho de 2010

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CONSIDERA de Utilidade Pública o INSTITUTO NACIONAL DE REABILITAÇÃO E INCLUSÃO – INRI, e dá outras providências

FAÇO saber que a Câmara Municipal de Manaus aprovou, e eu PROMULGO, nos termos dos artigos 45, inciso II; 65, § 7.º e § 8.º, da Lei Orgânica do Município de Manaus, e artigo 213 do Regimento Interno:

LEI N. 236, DE 04/05/2010.

CONSIDERA de Utilidade Pública o INSTITUTO NACIONAL DE REABILITAÇÃO E INCLUSÃO – INRI, e dá outras providências.

Art. 1º. Fica declarada a Utilidade Pública, para efeitos no âmbito do município de Manaus, do INSTITUTO NACIONAL DE REABILITAÇÃO E INCLUSÃO – INRI, de personalidade jurídica, sem fins lucrativos, com sede e foro jurídico no município de Manaus-AM, localizado na Avenida 7 de Setembro, 1251, Apto 409, Condomínio Antônio Simões – Centro.

Art. 2º. A Utilidade Pública prevista no artigo 1º aplica-se, no que couber no âmbito do município de Manaus, responsabilizando-se a Prefeitura Municipal de Manaus pelas providências necessárias ao cumprimento desta Lei.

Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Manaus, 04 de maio de 2010.


Publicada no DOM de,

Manaus, quarta-feira, 5 de maio de 2010. Ano XI, Edição 2438

Download do DOM, AQUI.

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