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sexta-feira, 4 de junho de 2010

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ALTERA dispositivos da Lei nº 1.019, de 17 de julho de 2006

LEI Nº 1.149, DE 04 DE OUTUBRO DE 2007

ALTERA dispositivos da Lei nº 1.019, de 17 de julho de 2006, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2007 e dá outras providências.

O PREFEITO DE MANAUS, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 80, inciso IV da LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE MANAUS.
FAZ SABER que o Poder Legislativo decretou e eu sanciono a seguinte

LEI:

Art. 1º O anexo estabelecido pelo inciso I do art. 47 da Lei nº 1.019, de 17 de julho de 2006, fica modificado conforme o anexo I desta Lei.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Manaus, 04 de outubro de 2007.

SERAFIM FERNANDES CORRÊA
Prefeito de Manaus

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