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segunda-feira, 4 de janeiro de 2010

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TORNA de Utilidade Pública a FUNDAÇÃO ENCONTRO DAS ÁGUAS e dá outras providências.

LEI N. 208, DE 17/ 03/ 2009

TORNA de Utilidade Pública a FUNDAÇÃO ENCONTRO DAS ÁGUAS e dá outras providências.

Art. 1.º Fica declarada de Utilidade Pública, para todos os efeitos no âmbito do município de Manaus, a FUNDAÇÃO ENCONTRO DAS ÁGUAS, fundada no oitavo dia do mês de novembro de dois mil e cinco, sociedade civil de direito privado, de promoção do ensino, pesquisa e extensão, sem fins lucrativos e com autonomia administrativa, financeira e patrimonial, com sede e fórum nesta Comarca de Manaus, à Rua Joaquim Nabuco, n. 1125, Centro.
Art. 2.º A Prefeitura de Manaus adotará, no que lhe couber, as providências necessárias ao cumprimento desta Lei.
Art. 3.º O Poder Executivo atribuirá competência a um de seus órgãos, a fim de que realize a fiel fiscalização do cumprimento desta Lei.
Art. 4.º O Poder Executivo proporcionará ampla divulgação dos direitos assegurados nesta Lei.
Art. 5.º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Manaus, 17 de março 2009.

Publicada no,
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE MANAUS – N° 2167 – quarta-feira, 18 de março de 2009

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