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segunda-feira, 4 de janeiro de 2010

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TORNA de Utilidade Pública a COMUNIDADE DA FÉ – PROJETO PÉ NO CHÃO e dá outras providências.

LEI N. 209, DE 17/ 03/ 2009

TORNA de Utilidade Pública a COMUNIDADE DA FÉ – PROJETO PÉ NO CHÃO e dá outras providências.

Art. 1.º Fica declarada de Utilidade Pública, para todos os efeitos, no âmbito do município de Manaus, a COMUNIDADE DA FÉ – PROJETO PÉ NO CHÃO, fundada ao segundo dia do mês de janeiro de dois mil e três, sociedade civil de personalidade jurídica sem fins lucrativos, com sede e fórum nesta Comarca de Manaus, à Rua da Paz, 35, Bairro Colônia Antônio Aleixo.
Art. 2.º A Prefeitura de Manaus adotará, no que lhe couber, as providências necessárias ao cumprimento desta Lei.
Art. 3.º O Poder Executivo atribuirá competência a um de seus órgãos, a fim de que realize a fiel fiscalização do cumprimento desta Lei.
Art. 4.º O Poder Executivo proporcionará ampla divulgação dos direitos assegurados nesta Lei.
Art. 5.º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Manaus, 17 de fevereiro 2009.

Publicada no,
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE MANAUS – N° 2167 - quarta-feira, 18 de março de 2009 21

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