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domingo, 3 de janeiro de 2010

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LEI N.º 1.362, DE 18 DE AGOSTO DE 2009

LEI N.º 1.362, DE 18 DE AGOSTO DE 2009

INSTITUI a Semana Municipal dos Desbravadores no município de Manaus, e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE MANAUS, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 80, inciso IV da Lei Orgânica do Município de Manaus,
FAÇO SABER que o Poder Legislativo decretou e eu sanciono a seguinte

L E I:

Art. 1° Fica instituída a Semana Municipal dos Desbravadores, no âmbito do município de Manaus, realizada sempre na 3ª semana do mês de abril.
Art. 2º A Semana Municipal dos Desbravadores tem o objetivo de sensibilizar a comunidade manauara sobre o trabalho realizado pelos Desbravadores por meio de procedimentos informativos, educativos e organizativos, contribuindo assim para a valorização destes na sociedade
Art. 3º VETADO
Art. 4º A Semana Municipal dos Desbravadores será incluída no Calendário Oficial do Município e realizada anualmente.
Art. 5º A Semana Municipal dos Desbravadores deverá deliberar e criar o “Fórum Permanente dos Desbravadores”.
Art. 6º O Executivo Municipal regulamentará esta Lei no prazo de noventa dias, após sua publicação.
Art. 7º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Manaus, 18 de agosto de 2009.

Publicada no,
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE MANAUS – N° 2270 – quarta-feira, 19 de agosto de 2009

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