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domingo, 3 de janeiro de 2010

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LEI N.º 1.344, DE 29 DE JUNHO DE 2009

LEI N.º 1.344, DE 29 DE JUNHO DE 2009

CONSIDERA de Utilidade Pública a Associação Mãos Amigas.

O PREFEITO MUNICIPAL DE MANAUS, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 80, inciso IV, da LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE MANAUS,
FAZ SABER que o Poder Legislativo decretou e eu sanciono a seguinte

LEI:

Art. 1º Considera de Utilidade Pública a AMA – Associação Mãos Amigas, instituição sem fins lucrativos, constituída em 10.10.2005 e inscrita no CNPJ sob o n.º 09.316.393/0001-11, com sede e foro na cidade de Manaus, Estado do Amazonas.

Art. 2º A utilidade pública prevista no artigo anterior aplica-se, no que couber, no âmbito do município de Manaus, responsabilizando-se a Prefeitura de Manaus pelas providências necessárias ao cumprimento desta Lei.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.


Manaus, 29 de junho de 2009.

Publicado no Diário Oficial de,
Manaus, segunda-feira, 6 de julho de 2009. Número 2239

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