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segunda-feira, 4 de janeiro de 2010

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Portadores de Deficiencia

LEI PROMULGADA N° 046, DE 09/08/2000 DISPÕE sobre a obrigatoriedade da TELEMAR adaptar as teclas de discagem no "sistema braille", para atender os deficientes visuais, em todos os telefones públicos da cidade de Manaus.

LEI Nº 552 DE 10 DE JULHO DE 2000
TORNA obrigatória a instalação de rampas ou elevadores para acesso de deficientes físicos às escolas municipais.

LEI N° 567 DE 09 DE NOVEMBRO DE 2000
ASSEGURA a informação e o atendimento aos Deficientes Auditivos em órgãos públicos do município, por meio da língua brasileira de sinais – LIBRAS e dá outras providências.

LEI Nº 1.359, DE 13 DE JULHO DE 2009
DISPÕE sobre a precedência de embarque aos deficientes, aos idosos, gestantes, pessoas portando bebês ou crianças de colo nos terminais de transporte coletivo.

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